Vereadores de oposição solicita revogação de portaria que suspende pagamento de adicional insalubridade, em Ipirá



Em sessão realizada na última terça-feira (07), foi lido no plenário da Câmara de Vereadores de Ipirá, um ofício assinado por vereadores de oposição, que solicita a revogação da portaria de nº506, baixada pelo prefeito de Ipirá, Marcelo Brandão, em 05 de outubro de 2017. Essa portaria suspende o pagamento de adicional insalubridade e periculosidade, para todos funcionários da área de saúde no município.

Segundo o documento, tal portaria foi concedida sem amparo legal, que, entre outros, essa decisão do prefeito viola o maior dos princípios da administração pública, constante na constituição federal, o princípio da legalidade. De acordo com esse princípio, o município somente pode fazer aquilo que se encontra em dispositivo de lei.

O vereador Deteval Brandão, destacou que essa solicitação é resultado do comprometimento firmado com profissionais da saúde, que se posicionou contrariamente a portaria assinada pelo prefeito. Deteval ainda pediu a assinatura de vereadores de situação, para que o ofício seja em nome da câmara de vereadores de Ipirá.

Esse mesmo corte de adicional insalubridade, já havia sido protestado antes por parte dos agentes de endemias do município, que compareceu na sessão da câmara no último 27/10, para demonstrar descontentamento com a suspensão desses pagamentos (detalhes aqui).

Imagem: Reprodução Google

Por ipiranoticias.com

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