STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus, no dia 4



Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão que julgaria o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem ter começado a apreciar o mérito da questão. O julgamento do mérito ficou só para a quarta-feira, dia 4 de abril, depois do feriado da Páscoa.

Agora, os ministros votam um pedido da defesa, de concessão de uma liminar impedindo que a ordem de prisão seja expedida imediatamente após a confirmação da sentença pela segunda instância.

Até o fim da sessão, os ministros só tinham julgado preliminarmente o cabimento do recurso, resolvendo a favor de “conhecer” o habeas corpus.

O debate, preliminar à votação do próprio habeas corpus, era para definir se o instrumento em questão (habeas corpus) era o mais adequado para evitar a prisão de Lula antes de esgotar os recursos contra sua condenação nas instâncias superiores.

O relator do pedido, Edson Fachin, votou por “não conhecer” o pedido, alegando que um recurso extraordinário seria mais adequado nesse momento. Concordaram com ele os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia.

Por sua vez, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello  discordaram do entendimento do relator e foram favoráveis a julgar o mérito do habeas corpus.

TRF4

Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão, a sentença que aumentou a pena do ex-presidente Lula para 12 anos e um mês de prisão.

Os embargos serão julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos, os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.

Se os embargos forem rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado de volta para Moro, que será responsável pela emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá ser executada.

A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.

(com Agência Brasil)

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