MPF citou 'sensação de onipotência' de Lula e pediu 'urgência' em prisão

O Ministério Público Federal (MPF) havia encaminhado nesta quinta-feira (5) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, um documento no qual pedia que a ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse publicada “com urgência”. No texto, o procurador Mauricio Gotardo Gerum justifica que o político tem uma “sensação de onipotência” e que semeia “o descrédito no Poder Judiciário” e cita uma nota do PT que contesta as decisões judiciais referentes ao caso do triplex.

A petição foi publicada inicialmente em sigilo, no início da tarde. Horas depois, o TRF-4 encaminhava a autorização para a execução da penaà Justiça Federal em Curitiba, que determinou prisão. Embora tenha havido um pedido do MPF, isso não significa, necessariamente, que ao encaminhar a autorização à primeira instância o TRF-4 tenha atendido esse pedido. No documento do TRF-4, não há menção ao MP – o texto apenas cita que foram exauridas as possibilidades de recurso em segunda instância e que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus preventivo.

A petição cita uma nota divulgada pelo site oficial do PT, segundo a qual a “Constituição foi rasgada”. “Embora a pessoa do réu não se confunda com a do partido, e não se discuta a liberdade de expressão, é evidente que se trata de uma ação orquestrada, da qual Luiz Inácio participa ativamente, com dois objetivos básicos; evitar a prisão do prócer do partido, e o cumprimento de sua pena, e viabilizar sua candidatura à Presidência da República”, diz Gerum.

O procurador, no texto, afirma que o ex-presidente “tem invariavelmente utilizado sua grande capacidade de articulação política para enfrentar, de forma ostensiva e acintosa, a ação penal e as condenações que sofreu”. Gerum considera o caso de Lula “singular”, por ele ter uma “exitosa trajetória de vida”, além do “carisma pessoal incomparável” e o histórico de ter sido presidente por dois mandatos.

“Não se critica o inconformismo natural a qualquer réu que não aceita a pena que lhe é imposta, mas sim a utilização de uma estrutura partidária para dar vazão, com ampla repercussão na imprensa, a palavras de efeito que nada mais fazem do que semear o descrédito no Poder Judiciário, com o único propósito de garantir a impunidade dos crimes pelos quais foi condenado”, diz um trecho da petição.

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas nesta quinta-feira (5) o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5. A defesa queria que a pena só fosse cumprida após o trânsito em julgado do processo – ou seja, após encerradas todas as possibilidades de recurso nos tribunais superiores, o que foi rejeitado.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, um dos defensores de Lula, afirma que “o mandado de prisão contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”.