Desembargador suspende decreto de prefeito que entregou cidade a ‘Deus’



Um ano e meio depois de decretar que a cidade de Guanambi pertence a um deus cristão e cancelar “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou Entidades Espirituais”, o prefeito da cidade, Jairo Magalhães (PSB), terá de voltar atrás na medida.

Uma decisão – do desembargador Ivanilton da Silva, postada nesta terça-feira (3) – suspende o decreto por considerar “possibilidade de intolerância religiosa”. Logo após ser editada em 2 de janeiro de 2017, no começo da gestão do prefeito, a lei municipal já tinha sido alvo de contestação.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) expediu uma recomendação, pedindo a revogação do decreto. À época, a procuradora-geral da Justiça, Ediene Lousado, sugeriu que Jairo Magalhães recuasse do decreto por considerar o ato como um atentado “aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado”.

Mesmo assim, o gestor seguiu em frente com a medida polêmica. A partir de agora, Magalhães terá de gerir o município em conformidade com ideia de estado laico, em que a gestão política e administrativa fica independente de ligações religiosas.

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