Prefeito de Jequié é multado em R$ 20 mil por ilegalidade em limpeza urbana

31/08/2018 09h55 | Atualizado há 6 anos

O prefeito de Jequié, no Médio Rio de Contas, no sudoeste, Luiz Sérgio Suzart Almeida, o Sérgio da Gameleira, foi multado em R$ 20 mil por irregularidade na contratação de empresa para limpeza urbana. A punição foi feita em sessão desta quinta-feira (30) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Corte de Contas julgou procedente a acusação contra o gestor e determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público do Estado (MP-BA).

Segundo o relator conselheiro Paolo Marconi, Gameleira teria optado “pela ilegalidade ao se valer de dois processos de dispensa de licitação para firmar contratos emergenciais” sem a comprovação da situação de emergência. Ele ainda teria prorrogado a situação por todo o exercício de 2017, contrariando o disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, que estabelece o prazo máximo de 180 dias.

Os contratos teriam sido feitos com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., para prestação de serviços de limpeza urbana, por dispensa de licitação, no montante total de R$11.750.650,39. Ainda cabe recurso da decisão.