Ação contra Zé Ronaldo por desvio de verba permanece no TJ-BA

18/09/2018 18h01 | Atualizado há 6 anos

Um processo contra o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo vai continuar em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A decisão foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário da Justiça Eletrônico. Na determinação, o desembargador Jefferson Alves de Assis considerou o fato de que as instruções processuais já tinham sido finalizadas quando Ronaldo ainda era prefeito – renunciou em abril para disputar a eleição – o que impede a ação de ser remetida à Justiça local [1ª instância].

Em maio passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que gestores só têm direito a foro especial [o chamado foro privilegiado] quando processados por crimes durante o mandato. Ronaldo é réu em uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA).

De acordo com a acusação, ele teria cometido desvio de rendas públicas quando contratou um correligionário como servidor temporário da prefeitura de Feira. Segundo o MP, não ficou comprovado que o servidor, que faleceu durante o processo, trabalhou na ocupação.