Servidores contrários à reforma realizaram protestos na terça-feira (11), na Alba. Durante as manifestações, a porta de vidro da entrada do plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alba) foi quebrada. Os servidores invadiram o plenário, causando o suspensão da sessão que votaria a reforma.
Após o adiamento da votação para esta quarta, os servidores estaduais passaram a madrugada na Alba. Os manifestantes afirmaram querer diálogo entre servidores e governo, antes da votação da reforma.
Além disso, mais de 300 delegados que ocupam postos de chefia na Bahia decidiram entregar os cargos após assembleia realizada na terça-feira, em protesto contra a reforma administrativa, mais especificamente a proposta de fixar os ganhos do governador como o teto salarial para todos os servidores do estado.
O Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (ADPEB) diz que, com a medida de limitar o teto salarial, os delegados terão perdas na remuneração que podem chegar a até 40%. O sindicato ainda afirma que os delegados têm dedicação exclusiva e que estão com salários congelados há quatro anos.
Foram favoráveis a aprovação das medidas: Aderbal Caldas (PP), Adolfo Menezes (PSD), Alan Castro (PSD), Alex de Piatã (PSD), Alex Lima (PSB), Angela Souza (PSD), Angelo Almeida (PSB), Angelo Coronel (PSD), Antônio Henrique (PP), Bira Coroa (PT), Bobô (PCdoB), Carlos Geilson (PSDB), Carlos Ubaldino (PSD), Eduardo Salles (PDT), Fabíola Mansur (PSB), Falcão (PCdoB), Fátima Nunes (PT), Gika Lopes (PT), Jânio Natal (Pode), Joseildo Ramos (PT), Jurandy Oliveira (PRP), Luiz Augusto (PP), Manasses (PSD), Marcelo Nilo (PSB), Maria Del Carmen (PT), Marquinho Viana (PSB), Mirela Macedo (PSD), Nelson Leal (PP), Neusa Cadore (PT), Pastor Sargento Isidório (Avante), Paulo Rangel (PT), Reinaldo Braga (PR), Roberto Carlos (PDT), Robinho (PP), Rosemberg Pinto (PT), Vitor Bonfim (PR), Zé Neto (PT), Zé Raimundo (PT).
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou no dia 3 de dezembro uma reforma administrativa que deseja implementar no seu segundo mandato. A proposta prevê a redução de quase mil cargos comissionados e a extinção de órgãos, como pode acontecer com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e empresas públicas. O governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais.
Rui Costa também anunciou aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14% como medida contra um rombo de R$ 4 bilhões acumulados ao longo dos últimos anos com o pagamento de aposentados.
Em 2014, logo após assumir no primeiro mandato, Rui também fez uma reforma administrativa, extinguindo cargos comissionados e reestruturando e extinguindo órgãos como EBDA, Bahiatursa e Derba.
Com relação à reforma administrativa do novo mandato, o governador informou que pretende enxugar a máquina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias do Estado.
Com a reforma, ficam extintos, além da Conder, o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O governo diz, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas.
Além de extinguir os cargos comissionados, que são de livre nomeação do governador, sem a necessidade de realização de concurso, a reforma ainda reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb.
Outras unidades passarão por um processo de reestruturação que envolverá a extinção de diretorias e funções como a de presidente. São elas: Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
Conforme o governo, somente a folha da Educação cresceu 42% em quatro anos, e a folha de pagamento de policiais militares e bombeiros, por sua vez, aumentou 41%.
Outra mudança, conforme anunicou o governador, é no teto salarial dos servidores. A proposta é fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia. Atualmente, segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas recebem no estado os chamados “supersalários”.
Fonte: G1
