Vereadores de oposição criam emenda parlamentar que prevê isenção de impostos para empresas de Ipirá

A emenda altera o Art. 1º do Projeto de Lei do executivo municipal de Nº 348, que isenta apenas as empresas que têm mais de 1 mil funcionários.

03/04/2019 14h02 | Atualizado há 5 anos

A bancada de vereadores de oposição, composta por Deteval Brandão, Weima Fraga, Marcos de Dadá, Carlinhos Simas, Benedito do Leite, Jaildo do Bonfim e Caryl Oliveira, criou uma emenda parlamentar que autoriza o executivo municipal a conceder isenção nas taxas de: Fiscalização de Funcionamento (TFF) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A emenda altera o Art. 1º do Projeto de Lei do executivo municipal de Nº 348, que isenta apenas as empresas que têm mais de 1 mil funcionários. Atualmente, esse PL do executivo favorece somente a empresa Paquetá Calçados, e isso está sendo bastante criticado pelos vereadores de oposição, uma vez que, as empresas de Ipirá não seriam beneficiadas porque não atingem a quantidade minima de funcionários exigida no PL.

A emenda deve ser encaminhada para a pauta de votação da Câmara, e caso seja aprovada, a Prefeitura de Ipirá fica autorizada a conceder isenção da seguinte forma:

Até 10 funcionário isenção de 20%;

De 11 até 30 funcionários isenção de 30%;

De 31 até 89 funcionários isenção de 40%;

De 90 até 999 funcionários isenção de 50%;

Acima de 1.000 funcionários isenção de 100%;

Veja a integra do documento.