Uma decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) remeteu para a Comarca de Capela do Alto Alegre, na Bacia do Jacuípe, um processo em que o prefeito Claudinei Xavier Nonato responde por suspeita de desvio de verbas.

Segundo decisão da desembargadora Aracy Lima Borges, publicada nesta terça-feira (25), o caso teria ocorrido em outro mandato como prefeito de Claudinei Xavier Nonato [2009-2012], o que determina a perda do foro especial [foro privilegiado].

Conforme acusação do Ministério Público do Estado (MP-BA), o gestor teria cometido crime de responsabilidade no desvio de verba. O recurso era oriundo de um convênio com a Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb) no valor de R$ 24,1 mil.

No entanto, diz o MP-BA, em outubro de 2012 o então prefeito tinha pedido a rescisão do convênio com o argumento de dificuldades técnicas. Ainda segundo a acusação, ficou determinada a devolução do recurso repassado. Porém, só parte da quantia [R$ 3,5 mil] foi repassada, e na gestão do prefeito Joseney da Silva Santos.

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos só podem ter direito ao foro caso os processos estejam associados ao mandato atual.

Claudinei Xavier Nonato – Prefeito de Capela do Alto Alegre |
Foto: Reprodução / Interior Baiano |