O ex-prefeito de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, Rodrigo Maicon Santana de Andrade (MDB), terá de devolver R$ 2,3 milhões para o Erário. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O ex-gestor ainda foi multado em R$ 3 mil. Digão, como o ex-gestor é conhecido, governou a cidade entre 2017 e 2023.
Segundo a Corte de Contas, vereadores acusaram o gestor de contratar uma associação [Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ubaíra],em 2018, por dispensa de licitação, com base em decreto emergencial. No entanto, afirmam os legisladores, o município não estava com decreto de emergência em vigor.
A contratada ficaria responsável pela intermediação de serviços médicos especializados, plantonistas, profissionais de saúde e outros profissionais de apoio. Além disso, o valor estimado da despesa – inicialmente de R$145,1 mil – chegou a cerca de R$1 milhão. A mesma associação também teria sido contratada por meio de um pregão [nº 22/2017], para a prestação do mesmo serviço previsto na contratação direta, o que teria configurado burla à concorrência.
Os vereadores afirmaram, ainda, que a associação contratada “não assina carteira de trabalho dos prestadores de serviço” e não juntou à prestação de contas apresentada ao TCM “a comprovação bancária de pagamentos aos terceirizados”.
O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, considerou procedentes as irregularidades relativas à ausência de designação de fiscal da execução contratual; a não apresentação de justificativa para realização do Pregão Presencial nº 22/2017; e a escolha de pregão presencial em detrimento do eletrônico.
Ainda segundo informações, o Ministério Público de Contas se manifestou no processo por meio do procurador Danilo Diamantino, e opinou pela procedência parcial da denúncia. Sugeriu a aplicação de multa ao gestor e a imputação de ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios. Ainda cabe recurso à decisão.
Fonte: Bahia Notícias
