O Governo Federal informou que não há previsão legal para o pagamento do 14º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta esteve associada ao Projeto de Lei 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentado durante a pandemia com o objetivo de reduzir os impactos econômicos causados pela crise sanitária.
O projeto, porém, não chegou a ser votado na Câmara dos Deputados. Segundo o Ministério da Fazenda, a implementação do benefício exigiria um gasto anual estimado em cerca de R$ 50 bilhões, o que inviabilizou o andamento da proposta por questões orçamentárias.
O INSS reiterou que o abono vigente continua sendo o 13º salário, previsto no Decreto nº 4.749/2003. O pagamento será realizado em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
Com informações do Bnews
