O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) instaurou processos administrativos disciplinares para investigar casos de adulteração em resultados de provas e emissão fraudulenta de documentos relacionados à habilitação de condutores e à circulação de veículos. As portarias referentes às apurações foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (3).
De acordo com os documentos, as investigações têm prazo inicial de 60 dias para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período. Os procedimentos buscam apurar a conduta de ex-servidores suspeitos de participação em esquemas que envolvem alteração de resultados de exames, manipulação de dados no sistema e transferências irregulares de veículos.
As portarias foram emitidas com base nos artigos 175, 176 e 192 da Lei nº 6.677/1994, que tratam de infrações e sanções aplicáveis a agentes públicos no exercício da função. Os atos passaram a valer na data de publicação no Diário Oficial.
Com informações do BN News
