O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em março, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e segue agora para sanção presidencial.
A expectativa é de que a sanção ocorra nos próximos dias, permitindo que a mudança passe a valer a partir de janeiro de 2026. Atualmente, a isenção é aplicada a quem recebe até R$ 3.076 mensais, valor equivalente a dois salários mínimos. Com a nova faixa, cerca de 25 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo, de acordo com estimativas do governo federal.
O texto também prevê redução parcial do imposto para contribuintes que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, com redução maior para quem possui menor faixa salarial dentro desse intervalo. Já aqueles que recebem acima de R$ 7.350 não terão alterações na tributação atual.
Para compensar a redução de arrecadação, o projeto estabelece novas cobranças voltadas a contribuintes de alta renda. Será aplicada uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais. Também passa a ser tributada, à alíquota de 10%, a remessa de lucros e dividendos para o exterior.
Segundo o governo, contribuintes de alta renda pagam atualmente, em média, 2,5% de Imposto de Renda sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores assalariados têm descontos entre 9% e 11%.
Se sancionada até 11 de novembro, a nova regra entrará em vigor no início de 2026 e terá efeito prático na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a ser entregue em 2027, referente ao ano-base 2026.
Com informações da Agência Brasil
