O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A decisão ocorre no julgamento dos recursos apresentados pela defesa no processo em que Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa que tentou promover um golpe de Estado.
O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte, em ambiente virtual. Além de Bolsonaro, outros seis condenados ligados ao ex-presidente tiveram seus recursos rejeitados por Moraes e Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda devem votar, e têm até o dia 14 de novembro para registrar suas decisões. Esta é a última etapa antes de eventual ordem de prisão.
Os recursos analisados são embargos de declaração, utilizados para esclarecer eventuais omissões, contradições ou ambiguidades no acórdão. Segundo Moraes, porém, os pedidos apresentados pela defesa não apontaram falhas no texto, representando apenas inconformismo com o resultado.
No voto apresentado, Moraes afirmou não haver dúvidas sobre a ligação do ex-presidente com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ministro também rejeitou o argumento da defesa de que Bolsonaro teria desistido voluntariamente da ação golpista.
Caso a Primeira Turma rejeite os recursos de forma definitiva, a prisão de Bolsonaro poderá ser decretada. A legislação prevê início de cumprimento de pena em regime fechado, possivelmente em unidade prisional de segurança máxima. Outra possibilidade é o cumprimento da pena em sala de Estado Maior, devido à condição de ex-presidente. Prisão domiciliar só poderá ser concedida em caso de motivos médicos comprovados.
Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar em outro processo, no qual é investigado por suposta tentativa de coagir o STF a arquivar ações contra ele.
Além de Bolsonaro, também foram condenados no mesmo núcleo investigado:
- Walter Braga Netto (26 anos);
- Almir Garnier (24 anos);
- Anderson Torres (24 anos);
- Augusto Heleno (21 anos);
- Paulo Sérgio Nogueira (19 anos);
- Alexandre Ramagem (16 anos, um mês e 15 dias).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu por ter assinado acordo de delação premiada e já cumpre pena em regime aberto.
Com informações da Agência Brasil
