O INSS e a Caixa Econômica Federal firmaram um termo de compromisso para que o banco suspenda a oferta de seguro prestamista em contratos de empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas. O acordo também prevê a devolução de valores cobrados indevidamente.
O seguro prestamista é um produto vendido junto ao crédito, que cobre o pagamento da dívida em situações como morte, invalidez ou desemprego. Segundo o INSS, a cobrança desse seguro, vinculada ao consignado, não deve ser imposta ao beneficiário.
Pelo termo firmado, a Caixa deverá ajustar o limite de crédito consignado de acordo com o fator de 1,6 vez o valor do benefício mensal e restituir quantias cobradas acima desse limite. O banco também terá que encaminhar ao INSS, a cada 60 dias, a lista de beneficiários que tiveram valores devolvidos, além de informar diretamente os clientes sobre o procedimento.
A estatal se comprometeu ainda a suspender a oferta do seguro prestamista e a impedir a vinculação comercial do produto ao empréstimo, de modo que o beneficiário não seja induzido a contratar o seguro para ter o crédito liberado. A Caixa deve também providenciar documentos contratuais que estavam pendentes nas operações formalizadas.
O acordo tem como objetivo garantir o cumprimento das normas que regem o crédito consignado e a proteção dos beneficiários do INSS.
Outras instituições financeiras também firmaram compromissos semelhantes. No dia 30 de outubro, o Banco BMG acertou a restituição de mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. Na última semana, Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto também se comprometeram a suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista.
Segundo o INSS, outras instituições estão revendo procedimentos, entre elas o C6 Bank, que suspendeu por tempo indeterminado ofertas adicionais vinculadas ao consignado.
Com informações do Notícias ao Minuto
