O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de nepotismo e possível existência de servidores sem prestação efetiva de serviços no município de Serra Preta, no centro-norte do estado. A abertura da investigação ocorreu após a conversão de uma notícia de fato pela 21ª Promotoria de Justiça de Santana, em decisão assinada em 14 de novembro de 2025 pelo promotor substituto Geraldo Zimar de Sá Júnior.
De acordo com o MP-BA, há indícios de que determinados servidores teriam sido nomeados em razão de vínculos familiares com agentes políticos do município, prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal e vedada pela legislação federal. A portaria também cita denúncias de “falta de contraprestação laboral”, o que indica a possível presença de “funcionários fantasmas” na administração municipal.
O inquérito foi instaurado com prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado. O MP solicitou documentos à Prefeitura de Serra Preta, administrada pelo prefeito Franklin Leite (Avante), e dará início à oitiva de testemunhas, à requisição de folhas de ponto, contratos e eventuais provas que indiquem vínculos familiares entre servidores nomeados e agentes políticos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, conforme a Lei nº 14.230/2021.
O município já havia sido alvo de denúncias semelhantes. Em 2020, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedentes acusações contra os então prefeitos de Serra Preta e Anguera por prática de nepotismo cruzado e pagamento a servidores sem comprovação de serviços prestados, determinando encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual.
Com informações do Bnews
