A partir do dia 21 de novembro, todos os novos pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser realizados por meio de comprovação biométrica. A medida faz parte de uma estratégia do órgão para reforçar a segurança e reduzir fraudes. A novidade não afeta quem já recebe benefícios, como aposentadoria, pensão ou auxílios.
Segundo o INSS, a implantação será gradual e alcançará todos os beneficiários com o tempo — mas sem risco de bloqueios automáticos. Caso seja necessária atualização biométrica, o órgão entrará em contato diretamente com o segurado por meio de comunicado individual e antecipado.
A biometria será feita com base nos dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que passará a ser referência de identificação no país.
O INSS afirma que o objetivo é modernizar o sistema e garantir que os recursos sejam destinados apenas a quem realmente tem direito.
Quem está dispensado da obrigatoriedade
A exigência do cadastro biométrico não será aplicada aos seguintes grupos enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, com comprovação;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como regiões atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
- Residentes no exterior.
Também ficam dispensadas temporariamente, até 30 de abril de 2026, pessoas que solicitarem:
- Salário-maternidade;
- Benefício por incapacidade temporária;
- Pensão por morte.
Cronograma oficial
• 21 de novembro de 2025
Qualquer novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico. Serão aceitas biometrias da:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Título de Eleitor (TSE)
• 1º de maio de 2026
Quem solicitar novo benefício e não tiver biometria em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN.
• 1º de janeiro de 2028
A CIN se tornará o único documento aceito com biometria para qualquer solicitação ou manutenção de benefícios.
Com informações da Agência Brasil
