Aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra o INSS vão receber, ainda neste mês, R$ 2,8 bilhões em valores atrasados. O pagamento foi autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta segunda-feira (24), beneficiando 178,1 mil segurados em 131,3 mil processos.
Os valores correspondem a RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são dívidas de até 60 salários mínimos — limite que chega a R$ 91.080 em 2024. Os pagamentos são destinados a quem teve decisão final da Justiça, sem possibilidade de recurso, em ações de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Além das ações previdenciárias, o CJF liberou um montante total de R$ 3,3 bilhões, que também inclui processos envolvendo servidores públicos. Ao todo, 271,8 mil beneficiários receberão valores referentes a 214,2 mil ações.
Quem tem direito aos atrasados?
O pagamento será feito a segurados que:
- Ganharam ação judicial contra o INSS;
- Obtiveram decisão sem possibilidade de recurso (processo transitado em julgado);
- Tiveram a ordem de pagamento emitida pela Justiça em novembro de 2024;
- Têm valores de até 60 salários mínimos (RPV).
Valores acima desse limite viram precatórios e são pagos apenas uma vez ao ano.
Como saber se vai receber?
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região do segurado. É necessário informar:
- CPF do aposentado ou pensionista, ou
- Dados do advogado, como número da OAB.
Quando o pagamento for disponibilizado, aparecerá o status “Pago total ao juízo”.
Prazo de pagamento
Os TRFs costumam levar cerca de uma semana para processar os pagamentos após o repasse do CJF. As contas são abertas automaticamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.
Quanto cada TRF vai pagar?
TRF-1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total: R$ 1.059.150.534,45
- Previdenciário/assistencial: R$ 896.431.990,64
- 44.420 processos / 53.753 beneficiários
TRF-2 (RJ e ES)
- Total: R$ 307.639.737,81
- Previdenciário/assistencial: R$ 225.145.988,54
- 9.888 processos / 14.460 beneficiários
TRF-3 (SP e MS)
- Total: R$ 484.157.638,26
- Previdenciário/assistencial: R$ 389.311.676,44
- 13.130 processos / 16.995 beneficiários
TRF-4 (RS, PR e SC)
- Total: R$ 661.572.299,24
- Previdenciário/assistencial: R$ 573.194.574,54
- 28.883 processos / 40.429 beneficiários
TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 483.359.908,72
- Previdenciário/assistencial: R$ 436.844.028,25
- 21.498 processos / 36.280 beneficiários
TRF-6 (MG)
- Total: R$ 286.851.765,79
- Previdenciário/assistencial: R$ 258.461.166,51
- 13.458 processos / 16.188 beneficiários
As informações são do Notícias ao Minuto
