Entrou em vigor a nova regra do Banco Central que altera o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e facilita a recuperação de valores em casos de fraudes envolvendo Pix. A medida tem o objetivo de melhorar o rastreamento das transações e dificultar a atuação de golpistas.
O MED, criado em 2021, é utilizado somente quando há fraude comprovada ou erro operacional da instituição financeira. A ferramenta não pode ser acionada em disputas comerciais, conflitos entre pessoas de boa-fé ou quando o usuário envia dinheiro para a chave errada por engano.
Com a mudança, será possível realizar a devolução a partir de outras contas envolvidas nas transações, e não apenas daquela que recebeu o valor irregular. As informações serão compartilhadas entre as instituições participantes, o que permitirá a recuperação dos recursos em até 11 dias após a contestação, segundo o Banco Central.
Antes da nova regra, o estorno dependia exclusivamente do saldo existente na conta inicialmente usada pelo fraudador. Na maioria dos casos, porém, os golpistas transferiam rapidamente o dinheiro para outras contas, dificultando a devolução ao cliente.
O uso do novo formato do MED é opcional para instituições financeiras até 2 de fevereiro de 2026, quando se tornará obrigatório para todos os bancos e plataformas de pagamento.
Com informações do Notícias ao Minuto
