A remição é prevista para que o condenado possa reduzir o tempo de pena através de trabalho, estudo ou leitura. Atualmente, a lei não prevê o benefício para os casos de prisão domiciliar.
Advogados de Bolsonaro pediram que ele cumpra a pena em casa, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado, quando o ex-presidente foi preso preventivamente. A defesa continua acreditando que, mais cedo ou mais tarde, à medida que os problemas de saúde do ex-presidente se agravarem, ele acabará sendo autorizado a migrar para cumprir a pena em casa.
A lei estabelece atualmente que o preso pode reduzir um dia sua pena para cada 12 horas de estudo ou três dias de trabalho. Além disso, ele também pode diminuir a pena em quatro dias a cada livro lido. Nesse caso, há um limite máximo de 12 livros por ano.
