O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), demonstrou insatisfação a aliados após a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment referentes ao afastamento de ministros da Corte. A medida, tomada de forma provisória, altera procedimentos vigentes desde 1950 e gerou forte reação no Congresso.
O ministro considerou inconstitucional a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia para abertura de impeachment contra magistrados do Supremo. Pela decisão, essa atribuição passa a ser exclusiva do procurador-geral da República, atualmente Paulo Gonet. Gilmar também elevou o quórum necessário para que o Senado aprove o afastamento de ministros.
Atualmente, pedidos de impeachment podem ser apresentados por qualquer cidadão e cabe ao presidente do Senado analisar sua admissibilidade. A liminar será submetida ao plenário do STF em sessão virtual marcada para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro.
A decisão decorre das ADPFs 1259 e 1260, apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O partido, comandado pelo deputado Paulinho da Força, levou a ação ao Supremo em setembro, período em que avançavam articulações na Câmara sobre o projeto da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Segundo aliados, Alcolumbre considera que a decisão esvazia suas prerrogativas. Ele estava reunido com Paulinho da Força quando foi informado da liminar. Interlocutores relatam que o presidente do Senado questionou o deputado sobre a ação e disse que a medida enfraquece o Legislativo diante dos demais Poderes. Paulinho afirmou que apresentou a ação antes dos recentes embates envolvendo Alcolumbre e o governo federal e que o objetivo era blindar ministros do STF de iniciativas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após a prisão de Bolsonaro, integrantes de sua base passaram a defender o impeachment de ministros da Corte. O ex-presidente já declarou que pretende eleger, em 2026, uma maioria no Senado com essa finalidade.
Aliados de Alcolumbre afirmam que deverá haver reação do Congresso, possivelmente por meio de mudanças legislativas para restabelecer prerrogativas da Casa. A bancada do Novo anunciou que apresentará uma PEC para garantir na Constituição que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment de ministros do STF. A proposta precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar.
Em nota, o líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), criticou a decisão. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o episódio como de “elevada gravidade institucional” e afirmou que a medida fragiliza o sistema de controle constitucional entre os Poderes.
Um aliado de Alcolumbre avaliou que a decisão retira influência da presidência do Senado sobre o Supremo, já que eventuais processos dependerão de manifestação prévia do PGR. Segundo esse parlamentar, o ministro teria aproveitado a disputa entre Alcolumbre e o governo Lula (PT) pela indicação ao STF para avançar com a alteração.
O Solidariedade, autor de uma das ações, comemorou a decisão. Em nota, afirmou que o afastamento de magistrados do Supremo não pode ocorrer por discordâncias em relação a decisões judiciais e considerou o julgamento histórico para o fortalecimento da Constituição.
