O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro no próximo domingo (7), data em que completa aniversário. O ex-chefe do Executivo está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Carlos solicitou uma visita excepcional, alegando impossibilidade de comparecer ao encontro já autorizado para terça-feira (2) por conta de uma viagem. A defesa pediu que a visita fosse remarcada para o dia 7 de dezembro, afirmando que a mudança teria caráter humanitário por coincidir com o aniversário do parlamentar.
No pedido, os advogados afirmaram: “Relator, requer-se apenas a alteração da data para dia 07 de dezembro de 2025 (domingo), coincidindo com o aniversário do filho, o que reforça o caráter humanitário e a pertinência da adequação ora pleiteada”.
Normas da PF impedem alteração do calendário
Ao rejeitar o pedido, Moraes ressaltou que as regras de visitação estabelecidas pela Portaria 1.104/2024 da Superintendência da PF no Distrito Federal devem ser rigorosamente cumpridas. O ministro frisou que o cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Bolsonaro, mantido em sala de Estado-Maior, não pode sofrer exceções fora das normas previstas.
“Ressalto, ainda, que o cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, em sala de Estado Maior nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, deve seguir as regras previamente estabelecidas de visitação”, registrou Moraes.
As normas determinam visitas apenas às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração de 30 minutos e limite de duas pessoas por dia, sempre de forma individualizada.
Defesa já havia obtido autorização para visita anterior
No início da semana, Moraes autorizou que Carlos e Flávio Bolsonaro visitassem o pai na terça-feira (2). Impossibilitado de comparecer nesta data, Carlos tentou a remarcação para o domingo, o que contraria expressamente o protocolo da PF.
A negativa ocorre enquanto o vereador é alvo de investigação por suposto envolvimento em um esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro — investigação que resultou em diligências da PF em janeiro de 2023.
