O programa nacional CNH Social, que garante a emissão gratuita da primeira carteira de habilitação para pessoas de baixa renda, já está em vigor no estado da Detran-BA, por meio de políticas estaduais como a CNH da Gente e a CNH na Escola. A lei federal que instituiu a CNH Social entrou em vigor em 12 de agosto de 2025.
Em 2025, o governo da Bahia regulamentou os programas locais com base na nova lei, autorizando editais de inscrição. Para essa primeira fase, as inscrições estiveram abertas entre 16 e 30 de junho de 2025 no portal oficial do estado.
O benefício cobre a primeira habilitação nas categorias A ou B sem custos para o beneficiário — incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão da carteira. Quem estiver inscrito no CadÚnico ou for estudante da rede pública estadual pode participar, desde que atenda aos critérios socioeconômicos definidos.
Segundo o Detran-BA, os selecionados têm até 30 dias após a divulgação dos resultados para comparecer a uma unidade do órgão e dar início ao processo — caso contrário, perdem a vaga.
Em resumo: a CNH Social já está válida na Bahia desde agosto de 2025, e os programas estaduais CNH da Gente e CNH na Escola já operam sob essa legislação, com inscrições abertas e emissão gratuita da primeira habilitação para quem se enquadra nos requisitos.
