O Banco Central comunicou nesta quinta-feira (4) que desistiu de regulamentar o Pix parcelado, funcionalidade que vinha sendo desenvolvida desde o ano passado e cuja implementação chegou a ser prevista para setembro. A informação foi repassada a representantes do mercado durante reunião do Fórum Pix, em Brasília.
O lançamento oficial já havia sido adiado para que novas etapas de regulamentação fossem concluídas. A expectativa era de que as regras fossem finalizadas em outubro e que o manual de experiência do usuário, com os procedimentos operacionais, fosse apresentado em dezembro. Nenhuma das etapas avançou.
Além de abandonar o projeto no curto prazo, o BC determinou que instituições financeiras não utilizem o nome “Pix parcelado”. Bancos e fintechs deverão adotar nomenclaturas alternativas, como “Pix no crédito” ou “parcelamento do Pix”, já que a marca oficial não poderá ser associada ao produto.
A decisão pegou de surpresa integrantes da própria equipe técnica, segundo interlocutor ouvido pela Folha. Procurado, o Banco Central não comentou o assunto.
O Pix parcelado, já oferecido por diversas instituições sem a participação regulatória do BC, funciona como uma operação de crédito: o cliente paga em parcelas, enquanto o estabelecimento recebe o valor integral no ato da compra. As taxas variam conforme o perfil do consumidor e hoje vão de 1,59% a 9,99% ao mês, podendo superar esses valores após análise de crédito.
Como cada instituição estabelece suas próprias regras, o mercado opera com pouca padronização, o que inclui diferenças significativas nas condições de contratação e na forma de cobrança em casos de inadimplência.
Entidades de defesa do consumidor demonstram preocupação com o recuo do Banco Central. Para o Idec, a ausência de normas deixa usuários mais expostos a riscos de superendividamento. A consultora Viviane Fernandes afirma que o BC não apresentou justificativa detalhada para a mudança de rota e destaca que outros produtos vinculados ao Pix possuem regras claras, fator que padroniza a atuação das instituições.
Segundo ela, sem diretrizes oficiais, cada banco adotará procedimentos próprios, dificultando inclusive a criação de materiais de orientação financeira para o público.
Com informações do Notícias ao Minuto
