Após a aprovação do PL da Dosimetria (antigo PL da Anistia) pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), o jurista Lenio Streck alertou, em entrevista ao Fórum Onze e Meia, que se o projeto virar lei, metade dos presos brasileiros será libertada. “Estão brincando com fogo”, afirmou Streck.
O jurista explicou que “os deputados jamais poderiam ter alterado esse projeto estabelecendo regras diversas para certos delitos sem que estas se estendam aos demais”. “É impossível você fazer isso sem estender para todas as outras situações de concursos entre crimes”, afirmou Streck.
Em relação à votação do projeto no Senado, Lenio analisou que, provavelmente, o relator Esperidião Amin (Progressistas-SC) deve querer transformar a proposta em um “cavalo de troia” colocando uma espécie de anistia no texto, para ficar bem com o bolsonarismo. No entanto, isso seria feito já com a expectativa de que a reação popular negativa seria forte, o que faria com que o deputado retirasse novamente a anistia para aprovar a proposta da Câmara.
Legislativo golpista
Streck também falou sobre a mentalidade golpista que toma conta da sociedade e tem origem no Poder Legislativo, de acordo com o jurista. Streck afirma que esse é um problema da estrutura do Estado brasileiro e do funcionalismo brasileiro, e que vem “atrapalhando as grandes discussões”.
“Se nós temos problemas institucionais que nos atazanam e que nos deixam em pânico, eles têm origem no Legislativo. O Legislativo tomou para si esse golpismo permanente”, acrescentou Streck.
Confira a entrevista completa do jurista Lenio Streck ao Fórum Onze e Meia
