A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a perda dos respectivos mandatos parlamentares. A decisão foi comunicada aos ex-deputados por meio de ofícios expedidos pela Segunda Secretaria da Casa, órgão responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem.
A medida tem como fundamento um decreto que estabelece as regras para a concessão de passaportes diplomáticos a autoridades brasileiras. De acordo com a norma, apenas deputados e senadores com mandato em vigor têm direito ao documento, o que deixou de ser o caso de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a decisão da Mesa Diretora.
Os dois perderam os mandatos na última quinta-feira (18). No caso de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do acúmulo de faltas às sessões legislativas. Com isso, a Câmara entendeu que não havia mais respaldo legal para a manutenção do benefício diplomático.
Além dos ex-parlamentares, a decisão também alcançou os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Nos ofícios encaminhados, a Segunda Secretaria informou que o Ministério das Relações Exteriores já foi comunicado sobre o cancelamento, uma vez que cabe ao Itamaraty a emissão formal desses documentos. O órgão também solicitou a devolução dos passaportes.
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estão fora do Brasil há meses e residem atualmente nos Estados Unidos. Ramagem deixou o país em setembro, antes da conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal que o condenou à prisão por envolvimento na trama golpista. Segundo a Polícia Federal, ele utilizou o passaporte diplomático para ingressar em território norte-americano.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, conforme registros da Câmara dos Deputados. Em entrevistas concedidas recentemente, ele indicou que também entrou no país utilizando o passaporte diplomático, agora cancelado pela decisão da cúpula da Câmara.
