O novo valor do salário mínimo entra em vigor a partir desta quinta-feira (1º), fixado em R$ 1.621. O reajuste é de 6,79% em relação ao piso anterior, que era de R$ 1.518. O aumento considera a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada em 12 meses até novembro, somada a um ganho real limitado pelas regras do arcabouço fiscal.
Com a aplicação do teto previsto no novo regime fiscal, o reajuste ficou R$ 15 abaixo do que seria aplicado caso o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes fosse incorporado integralmente ao cálculo. Sem essa limitação, o salário mínimo chegaria a R$ 1.636 em 2026.
O salário mínimo é referência para diversos benefícios e obrigações, como aposentadorias, pensões e auxílios do INSS pagos pelo piso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono do PIS/Pasep, o valor mínimo do seguro-desemprego, além das contribuições mensais do microempreendedor individual (MEI) e limites para ações judiciais.
A política de valorização do salário mínimo, retomada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê correção pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. Em 2024, o INPC acumulado foi de 4,18%, segundo o IBGE, enquanto o crescimento da economia foi de 3,4%. Pelas regras atuais, no entanto, o ganho real ficou limitado a 2,5%, percentual máximo permitido para a expansão das despesas acima da inflação.
De acordo com o governo, a limitação foi adotada para conter o crescimento de gastos obrigatórios, como aposentadorias e pensões, e preservar a sustentabilidade do arcabouço fiscal. O valor final ficou abaixo das projeções iniciais, que indicavam um salário mínimo de R$ 1.631, posteriormente revisto para R$ 1.627.
O reajuste deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia ao longo de 2026. Caso a regra anterior estivesse em vigor, com repasse integral do crescimento do PIB, o impacto estimado seria de R$ 93,7 bilhões, segundo o Dieese.
Com o novo piso, benefícios do INSS pagos no valor de um salário mínimo passam para R$ 1.621, com pagamentos atualizados previstos para o fim de janeiro. O BPC também sobe para esse valor. O teto das ações nos Juizados Especiais Federais aumenta para R$ 97.260, enquanto o limite do Juizado Especial Cível passa a R$ 64.840. O valor máximo do abono do PIS/Pasep será de R$ 1.621, e a contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05.
Com informações do Notícias ao Minuto
