Uma nova norma da Receita Federal voltou a gerar debates nas redes sociais após a divulgação de vídeos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmam que o governo federal teria retomado o monitoramento das transações realizadas via Pix. As declarações se referem a uma regra publicada em 28 de agosto de 2025, que estabelece novas obrigações para instituições de pagamento, como fintechs, carteiras digitais e fundos de investimento.
A medida determina que essas instituições passem a seguir as mesmas regras já aplicadas aos bancos tradicionais no envio de informações à Receita Federal por meio da chamada e-Financeira. O sistema reúne dados consolidados sobre a movimentação financeira dos clientes, informando apenas os valores totais movimentados em determinado período.
De acordo com a Receita, a norma foi criada para corrigir uma lacuna existente no sistema de fiscalização. Enquanto bancos já enviavam esses dados há anos, muitas fintechs e fundos de investimento não repassavam as informações, o que dificultava o rastreamento de grandes volumes de recursos. A data da publicação da regra coincide com a deflagração da Operação Carbono Oculto, que investigou o uso de fintechs e fundos de investimento para lavagem de dinheiro ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
No caso dos fundos de investimento, a obrigação de envio da e-Financeira já existia, mas parte deles não cumpria a exigência e não vinha sendo cobrada, segundo a Receita. A nova norma reforça a fiscalização sobre essas operações.
Em relação ao Pix, a Receita Federal informou que não houve qualquer mudança. O órgão esclareceu que o Pix é apenas um meio de pagamento e que as transações já estavam incluídas na e-Financeira enviada pelos bancos desde a criação do sistema. Os dados informados não detalham operações individuais, nem identificam remetentes ou destinatários, apresentando apenas o valor total movimentado pelo contribuinte.
A Receita também destacou, em nota divulgada recentemente, que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização com esse objetivo. Segundo o órgão, qualquer tentativa de cobrança de imposto com base nesse tipo de transação seria inconstitucional. O detalhamento das operações financeiras só ocorre mediante quebra de sigilo bancário, que depende de autorização judicial.
A autarquia afirmou ainda que conteúdos que associam a nova norma ao monitoramento do Pix contribuem para a disseminação de desinformação e podem afetar a confiança da população em um dos principais meios de pagamento utilizados no país.
Com informações do Bnews
