O sistema de pagamentos instantâneos Pix, operado pelo Banco Central do Brasil (BCB), apresentou instabilidade nesta segunda-feira (19) e ficou fora do ar por parte do dia. A falha resultou em mais de 8 mil reclamações registradas até as 14h46 no site DownDetector, plataforma que monitora o funcionamento de serviços digitais.
Além do Pix, outras instituições financeiras e de pagamento também apareceram entre as mais citadas pelos usuários, com queixas relacionadas a transferências, pagamentos e acesso a aplicativos. A coincidência das falhas levantou a possibilidade de que o problema estivesse ligado ao próprio sistema de pagamentos instantâneos.
A instabilidade ocorreu no mesmo dia em que tiveram início os pedidos de ressarcimento de investidores que adquiriram Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master, por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que também apresentou indisponibilidade. A estimativa do FGC era de atender cerca de 800 mil credores, com um volume total de pagamentos de R$ 40,6 bilhões.
Em nota, o Banco Central informou que o serviço do DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais) apresentou indisponibilidade entre 14h31 e 15h10, em razão de problemas internos. Segundo o órgão, após a identificação e correção da falha, o Pix voltou a operar normalmente.
Com a interrupção do serviço, consumidores relataram dificuldades para quitar contas de consumo, como água, energia elétrica, cartão de crédito e outros compromissos financeiros. Especialistas em direito do consumidor destacam que, em casos de prejuízos causados pela instabilidade do sistema, como cobrança de juros e multas por atraso, o consumidor pode recorrer aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a advogada Nadialice Francischini, o fornecedor deve disponibilizar meios alternativos de pagamento quando o Pix não estiver disponível, como boletos ou códigos de barras. Caso isso não ocorra, o consumidor pode registrar provas da tentativa de pagamento, como capturas de tela, e solicitar a emissão de nova forma de cobrança sem encargos.
Se o problema não for resolvido diretamente com a empresa, o consumidor pode buscar atendimento em plataformas como o Consumidor.gov, além dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Persistindo o impasse, também é possível recorrer ao Banco Central ou ao Juizado Especial Cível.
Segundo a especialista, a falha no Pix é considerada um problema sistêmico, não atribuível diretamente ao consumidor ou ao fornecedor. Nesses casos, o pagamento deve ser aceito sem a incidência de juros ou multas. Caso haja cobrança indevida ou dificuldade para regularização, o consumidor pode buscar reparação pelos prejuízos sofridos.
Com informações do A Tarde
