O Governo Federal iniciou nesta segunda-feira (2) a segunda fase de liberação de recursos retidos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário. A medida injeta R$ 4,6 bilhões na economia e contempla profissionais desligados do emprego entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A liberação foi formalizada por meio de Medida Provisória e alcança trabalhadores que, pelas regras originais do saque-aniversário, não tinham acesso ao saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando restritos apenas ao recebimento da multa rescisória de 40%.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a iniciativa busca restabelecer o acesso aos recursos do fundo em situações de desligamento. Desde a criação do saque-aniversário, em 2019, cerca de R$ 197 bilhões foram liberados, sendo que aproximadamente 60% desse total foi direcionado a instituições financeiras por meio de operações de antecipação de crédito.
Nesta segunda etapa, 822.559 trabalhadores são beneficiados. A liberação contempla diferentes formas de rescisão contratual, como demissão sem justa causa ou indireta, rescisão por falência ou falecimento do empregador, força maior e extinção normal de contrato a termo, incluindo contratos temporários.
Os pagamentos são realizados de forma escalonada pela Caixa Econômica Federal e seguem até o dia 12 de fevereiro. Trabalhadores que possuem conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS recebem o crédito automaticamente. Aqueles sem conta cadastrada podem realizar o saque em casas lotéricas ou agências da Caixa.
O Ministério do Trabalho informou que não é necessário deixar a modalidade saque-aniversário para receber os valores agora liberados. No entanto, a Medida Provisória estabelece que demissões ocorridas após 23 de dezembro de 2025 voltam a seguir a regra original da modalidade, com liberação apenas da multa rescisória para quem permanecer optante.
A consulta sobre a disponibilidade dos valores pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo telefone 0800 726 0207 ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.
Com informações do A Tarde
