A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o texto-base da medida provisória que cria o programa Gás do Povo. A proposta substitui o pagamento do Auxílio-Gás pela retirada direta de botijões de gás de cozinha nos revendedores credenciados e deve beneficiar cerca de 15 milhões de famílias em todo o país.
A medida provisória precisava ser votada antes do vencimento, previsto para 11 de fevereiro. Por esse motivo, o governo solicitou prioridade para a apreciação do texto na primeira sessão deliberativa de 2026. A proposta foi aprovada com 415 votos favoráveis e 29 contrários.
O programa já está em funcionamento em todas as capitais brasileiras, e a previsão do governo é expandir a iniciativa para todos os municípios até o mês de março. A participação dos estabelecimentos é voluntária, e a adesão média nas capitais é de 35%, segundo levantamento do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigas). Nas cidades incluídas na primeira fase do programa, a estimativa é de que 52% das revendas estejam cadastradas.
De autoria do Governo Federal, o Gás do Povo altera a legislação que criou o Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que atendia cerca de 5,1 milhões de famílias. Com a nova proposta, o público atendido é ampliado e passa a incluir a gratuidade de um botijão de 13 quilos de GLP por família, com retirada direta na revenda varejista, limitada a um vínculo por núcleo familiar.
O programa mantém ainda a modalidade de repasse financeiro, garantindo às famílias beneficiadas, a cada dois meses, pelo menos metade do valor equivalente ao preço médio do botijão de gás ao consumidor final, conforme regulamentação. Famílias que não se enquadram como prioritárias recebem 50% do valor médio nacional do botijão, enquanto grupos considerados prioritários incluem beneficiários do Bolsa Família, mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas e famílias em maior grau de vulnerabilidade social, conforme critérios do Cadastro Único.
Com informações do A Tarde
