ECONOMIA

Veja as novas regras para receber o abono do PIS/Pasep a partir do dia 16

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia na próxima segunda-feira (16) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, conforme calendário aprovado pelo Codefat no fim do ano passado.

Neste primeiro lote, serão pagos R$ 2,5 bilhões a cerca de 2 milhões de trabalhadores, sendo 1,8 milhão da iniciativa privada e 217,5 mil servidores públicos nascidos em janeiro. Os valores serão creditados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil diretamente na conta de correntistas e poupadores. Quem não é cliente das instituições terá acesso ao dinheiro após o Carnaval.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, 25,4 milhões de trabalhadores estão aptos a receber o benefício em 2026, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos. O pagamento poderá ser realizado até 30 de dezembro de 2026, último dia útil bancário do ano.

Novas regras para ter direito ao abono

A principal mudança a partir deste ano é o limite de renda para ter acesso ao benefício. Antes vinculado a dois salários mínimos, o teto agora passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC.

Para quem trabalhou no ano-base de 2024, o limite de renda média mensal é de R$ 2.765,93. As alterações serão feitas de forma gradual até 2035, quando o benefício será destinado a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio.

Regra de transição até 2035

  • 2025: R$ 2.640
  • 2026: R$ 2.765,93
  • 2027: 1,90 salário mínimo
  • 2028: 1,85 salário mínimo
  • 2029: 1,80 salário mínimo
  • 2030: 1,75 salário mínimo
  • 2031: 1,70 salário mínimo
  • 2032: 1,65 salário mínimo
  • 2033: 1,60 salário mínimo
  • 2034: 1,55 salário mínimo
  • 2035: 1,50 salário mínimo

Quem tem direito

O abono salarial é pago a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que:

  • Estejam inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
  • Tenham trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2024
  • Tenham recebido até R$ 2.765,93 por mês, em média
  • Tenham os dados informados corretamente pelo empregador na Rais

O valor pode chegar a um salário mínimo, proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses de 2024 receberá o valor integral de R$ 1.621, piso previsto para 2026.

Calendário de pagamentos 2026

  • Janeiro: 15 de fevereiro
  • Fevereiro: 15 de março
  • Março e abril: 15 de abril
  • Maio e junho: 15 de maio
  • Julho e agosto: 15 de junho
  • Setembro e outubro: 15 de julho
  • Novembro e dezembro: 15 de agosto

Como consultar

A consulta poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br, com CPF, senha cadastrada e autenticação de segurança.

O PIS é pago pela Caixa aos trabalhadores da iniciativa privada, com crédito automático em conta ou por meio da poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos, com depósito em conta para correntistas ou saque em agência mediante apresentação de documento oficial com foto.

Com informações do Notícias ao Minuto

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