A cobrança da taxa anual de licenciamento de veículos pode ser extinta no Brasil caso seja aprovado o Projeto de Lei 310/2026, que tramita no Senado Federal. A proposta prevê a digitalização definitiva do documento como justificativa para eliminar o custo ao motorista.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o texto estabelece que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) passe a existir exclusivamente em formato digital. O documento ficaria disponível para download e impressão gratuita pelos proprietários.
Segundo o autor do projeto, com a digitalização dos serviços de trânsito, o Estado deixaria de arcar com despesas relacionadas à impressão em papel-moeda e ao envio pelos Correios. O senador afirma que a manutenção da cobrança, diante da modernização do sistema, configura enriquecimento indevido por parte da administração pública.
Como funciona o licenciamento atualmente
No modelo em vigor, o proprietário do veículo deve acessar o portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, emitir a guia de pagamento da taxa de licenciamento e quitar o valor para que o documento seja liberado.
Em alguns estados, a taxa ultrapassa R$ 300. O não pagamento impede a regularização do veículo e configura infração gravíssima. A penalidade prevista é multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo ao pátio.
Tramitação do projeto
O PL 310/2026 ainda está em tramitação no Senado e precisa passar pelas comissões temáticas e por votação em plenário. Se aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o texto poderá ser encaminhado para sanção presidencial.
Com informações do A Tarde
