O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260 em 2026. Ao todo, 87.004 segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.
Os depósitos devem ser realizados até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quem tem direito
Recebem neste lote os segurados que:
- ganharam ação judicial contra o INSS;
- têm valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);
- tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;
- possuem processo totalmente encerrado (transitado em julgado);
- são herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.
Benefícios contemplados
As ações envolvem concessão ou revisão de:
- aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
- pensão por morte;
- auxílios, como auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.
Diferença entre RPV e precatório
- RPV: para valores de até 60 salários mínimos. O pagamento ocorre em até 60 dias após a ordem judicial.
- Precatório: para valores acima desse limite. O pagamento é realizado uma vez por ano, conforme o calendário federal.
Na consulta processual, a sigla “RPV” indica requisição de pequeno valor, enquanto “PRC” identifica precatório.
Como consultar
O CJF repassa os recursos aos seis Tribunais Regionais Federais do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para verificar a data e o valor, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo e informar CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado, conforme exigência do tribunal. É necessário conferir o campo “valor inscrito na proposta”. Após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.
Valores por Tribunal Regional Federal
Os valores previdenciários e assistenciais das RPVs do INSS foram distribuídos da seguinte forma:
- TRF da 1ª Região (sede no DF) – R$ 380.608.873 para 19.826 beneficiários;
- TRF da 2ª Região (sede no RJ) – R$ 85.873.540 para 5.289 beneficiários;
- TRF da 3ª Região (sede em SP) – R$ 127.892.614 para 5.223 beneficiários;
- TRF da 4ª Região (sede no RS) – R$ 437.462.566 para 29.999 beneficiários;
- TRF da 5ª Região (sede em PE) – R$ 193.410.882 para 15.871 beneficiários;
- TRF da 6ª Região (sede em MG) – R$ 169.208.914 para 10.796 beneficiários.
No total, foram liberados R$ 1,39 bilhão para 87.004 segurados em todo o país.
Com informações da Agência Brasil
