Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) devem lançar, ao longo de 2026, novos editais do programa CNH Social, que oferece a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita para pessoas de baixa renda. A iniciativa é organizada pelos órgãos estaduais de trânsito e tem como objetivo ampliar o acesso ao mercado de trabalho.
O processo de habilitação segue as regras previstas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e no Código de Trânsito Brasileiro. Em muitos estados, o custo total para obtenção da CNH pode ultrapassar R$ 2.500, incluindo taxas, exames e aulas práticas.
Quem pode participar
Os critérios variam conforme o edital publicado por cada Departamento Estadual de Trânsito, mas, em geral, a prioridade é para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados do governo federal que identifica famílias de baixa renda.
Entre os perfis contemplados nos editais anteriores estão:
- Beneficiários do Bolsa Família
- Pessoas desempregadas
- Jovens da rede pública de ensino
- Trabalhadores com baixa renda familiar
- Pessoas com deficiência
- Pequenos produtores rurais
Cada estado divulga regras específicas, prazos e número de vagas em seu site oficial.
O que o programa cobre
A CNH Social costuma incluir todas as etapas obrigatórias do processo de habilitação:
- Exames médicos e psicológicos
- Curso teórico em autoescola
- Prova teórica
- Aulas práticas de direção
- Exame prático
- Emissão da CNH
O candidato aprovado não paga taxas relacionadas ao processo padrão exigido pela legislação de trânsito.
Como se inscrever
Na maioria dos estados, a inscrição é realizada pela internet, por meio do site oficial do Detran. O interessado deve preencher formulário com dados pessoais e socioeconômicos e aguardar a divulgação da lista de selecionados.
Após a convocação, o participante é encaminhado a uma autoescola credenciada para iniciar o curso sem custos.
Etapas do processo
O programa geralmente segue as seguintes fases:
- Inscrição no site do Detran
- Análise dos critérios sociais
- Divulgação dos selecionados
- Início do curso teórico e realização dos exames
- Aulas práticas e emissão da CNH
Em regra, o benefício contempla a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro). Em alguns estados, também pode incluir adição ou mudança de categoria.
As vagas são limitadas e os editais têm prazo determinado para inscrição.
Com informações da Rede Brasil News
