A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) analisa um projeto de lei que garante o direito à cirurgia plástica reparadora da mama para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial. A proposta é de autoria da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), que preside a Casa.
De acordo com o texto, o direito à reconstrução mamária será assegurado em unidades da rede estadual de saúde e também em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida contempla casos de mutilação decorrentes de câncer, infecções, traumas ou outras condições médicas.
O projeto estabelece que a cirurgia reparadora deve ser realizada, preferencialmente, de forma imediata, no mesmo momento da mastectomia, quando houver indicação médica e manifestação de vontade da paciente. Caso não seja possível, o procedimento deverá ser garantido após a conclusão do tratamento.
A proposta também inclui etapas complementares, como reconstrução do complexo aréolo-mamilar, micropigmentação, fisioterapia de reabilitação e simetrização da mama contralateral, com o objetivo de assegurar recuperação estética e funcional.
Outro ponto previsto no projeto é a obrigatoriedade de que as pacientes sejam informadas, de forma clara e acessível, sobre o direito à reconstrução mamária no momento do diagnóstico ou da indicação da cirurgia. A equipe médica deverá registrar formalmente que a paciente recebeu orientação sobre essa possibilidade. O texto ainda assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado durante o processo de recuperação, com foco na reabilitação física e emocional.
Na justificativa, Ivana Bastos afirma que a reconstrução mamária integra o tratamento oncológico e a reabilitação da paciente. Segundo a parlamentar, muitas mulheres desconhecem o direito ou enfrentam dificuldades para acessar o serviço. A proposta também amplia a cobertura para além dos casos de câncer de mama, incluindo outras causas de mutilação.
O projeto ainda não tem data definida para votação na Alba. Atualmente, a reconstrução mamária é garantida pelo SUS apenas nos casos em que a mutilação decorre de câncer. O procedimento pode ser realizado no mesmo momento da retirada da mama ou posteriormente, conforme avaliação médica.
No Hospital da Mulher, localizado no Largo de Roma, em Salvador, o serviço é oferecido para pacientes que realizaram tratamento oncológico na unidade.
Dados do SUS divulgados pelo mastologista Ruffo Freitas-Júnior indicam que, entre 2008 e 2014, a taxa de reconstrução mamária no país aumentou quase 30%, considerando procedimentos imediatos e tardios. Antes desse período, as cirurgias reconstrutivas representavam cerca de 15% dos casos.
Com informações do Bnews
