Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados do Brasil propõe a criação de categorias diferentes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de veículos com câmbio automático e manual.
A proposta foi apresentada pelo deputado Zé Neto (PT-BA) e prevê que candidatos à habilitação possam realizar aulas e exames práticos em veículos automáticos, algo que atualmente não ocorre de forma regular nos processos de formação de condutores.
Caso a proposta seja aprovada, os motoristas que optarem por realizar a formação em veículos automáticos terão essa condição registrada na CNH. Nesse caso, o condutor ficaria autorizado a dirigir apenas veículos com câmbio automático. Para conduzir veículos com câmbio manual, seria necessário realizar um curso complementar com veículo de câmbio mecânico e passar por um novo exame prático.
Atualmente, existe uma observação na CNH que limita a condução a veículos automáticos apenas para motoristas com necessidades especiais que não conseguem operar o câmbio manual.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, o deputado Neto Carletto (Avante-BA). Segundo ele, é necessário constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo automático que ele não está apto a dirigir veículos com câmbio mecânico.
A proposta ainda precisa ser votada no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para análise do Senado Federal e, posteriormente, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Com informações do MIX
