A possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente tem chamado a atenção de brasileiros por meio do programa CNH Social, iniciativa voltada para pessoas de baixa renda.
No Paraná, as inscrições para a primeira etapa do programa se encerram nesta segunda-feira (16). A ação é coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e garante formação completa e gratuita para candidatos que desejam obter a habilitação.
O programa inclui aulas teóricas e práticas, exames médicos e a emissão da carteira de motorista sem custos para os participantes selecionados. A iniciativa tem como objetivo reduzir barreiras financeiras e ampliar oportunidades de trabalho e mobilidade.
Para participar, o candidato precisa cumprir alguns critérios, como ter renda familiar de até três salários mínimos, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e morar no município onde pretende obter o benefício. Pessoas que tenham suspensão ou cassação do direito de dirigir não podem participar.
O programa foi instituído por uma lei sancionada em novembro de 2025 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O primeiro edital foi lançado recentemente com foco na modalidade Habilita, destinada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis.
De acordo com o Detran-PR, o programa já registra mais de 53 mil inscrições em todo o estado. As vagas estão distribuídas pelos 399 municípios do Paraná, organizados em cinco macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel.
O processo de inscrição é realizado de forma digital, permitindo que os candidatos acompanhem todas as etapas da seleção por meio de plataforma online.
Entre os diferenciais do programa está a inclusão da observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na habilitação de candidatos aprovados na categoria B, permitindo que utilizem o veículo para trabalho, como em atividades de transporte ou entregas.
O edital também prevê reserva de vagas, sendo 10% destinadas a estudantes da rede pública estadual que atendam critérios de rendimento e frequência, 10% para mulheres e 5% para pessoas com deficiência.
O Detran-PR também alertou para golpes envolvendo o programa, informando que criminosos têm criado sites falsos e enviado mensagens solicitando dados pessoais ou pagamentos. O órgão reforça que todo o processo é gratuito e que não solicita qualquer tipo de pagamento para participação.
Com informações do MIX
