O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória que simplifica o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações recentes. A decisão mantém em vigor a MP 1.327/25, que prevê menos burocracia e maior agilidade no procedimento para parte dos condutores.
De acordo com as regras estabelecidas, o histórico do motorista é determinante para ter acesso ao benefício. Condutores que não registraram infrações nos últimos 12 meses podem realizar a renovação de forma simplificada, com possibilidade de dispensa de etapas presenciais e, em alguns casos, de exames obrigatórios.
A medida é válida apenas para motoristas das categorias A, destinada a motocicletas, e B, voltada para carros de passeio. Também há restrições relacionadas à idade. Condutores com mais de 70 anos não podem aderir à simplificação, enquanto aqueles com idade entre 50 e 69 anos têm direito a apenas uma renovação nesse formato.
Mesmo com a flexibilização, motoristas com suspeita de doenças ou condições que possam comprometer a capacidade de dirigir continuam obrigados a passar por avaliação médica nos órgãos de trânsito.
A proposta busca reduzir o tempo de انتظار e os custos envolvidos na renovação, além de incentivar a digitalização dos serviços, diminuindo a necessidade de atendimento presencial.
Apesar de já estar em vigor, a medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar definitiva. Com a prorrogação, deputados e senadores têm um prazo adicional de 60 dias para analisar e votar o texto. Caso não seja aprovada dentro desse período, a medida perde a validade e as regras anteriores voltam a ser aplicadas.
Com informações do Bnews
