O Congresso Nacional do Brasil prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 1.327/25, que estabelece regras mais simples para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casos específicos. A proposta prevê a redução de etapas no processo para motoristas com bom histórico.
De acordo com o texto, condutores que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses poderão acessar um procedimento menos burocrático, com possibilidade de dispensa de exames e outras exigências, conforme critérios definidos.
A medida estabelece que a flexibilização é válida apenas para motoristas das categorias A e B, que correspondem a motocicletas e carros de passeio. Também há limitações relacionadas à idade: condutores com mais de 70 anos não podem aderir à renovação simplificada, enquanto aqueles entre 50 e 69 anos poderão utilizar o modelo apenas uma vez.
O texto mantém a obrigatoriedade de avaliação médica para motoristas que apresentem indícios de doenças ou condições que possam comprometer a capacidade de condução.
Com a prorrogação, a expectativa é de que o processo de renovação se torne mais ágil para parte dos condutores, com ampliação de serviços digitais e redução de etapas presenciais, o que pode impactar diretamente no tempo e nos custos do procedimento.
Apesar de já estar em vigor, a medida provisória ainda depende de aprovação do Congresso para se tornar lei definitiva. Caso não seja votada dentro do novo prazo, as regras atuais para renovação da CNH voltarão a ser aplicadas.
Com informações do A Tarde
