O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, medida que impacta diretamente o modelo de escala 6×1.
A iniciativa ocorre em meio às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição da escala 6×1 apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim desse formato de trabalho. O texto vem tramitando na Câmara dos Deputados desde o ano passado.
De acordo com informações divulgadas, o projeto do governo deverá ser enviado nos próximos dias com pedido de urgência, o que obriga deputados e senadores a analisarem a proposta em até 45 dias. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta de votações do Congresso pode ser travada.
A proposta prevê a redução da carga horária semanal e, na prática, elimina a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com um dia de descanso.
Diferentemente de uma proposta de emenda à Constituição, o projeto de lei permite que o presidente da República vete trechos aprovados pelo Legislativo após a tramitação.
A medida surge em um cenário de mobilização em torno do tema no país, com debates em andamento no Congresso Nacional sobre mudanças na jornada de trabalho.
Com informações do MIX
