Cerca de 237 mil brasileiros começaram a receber indenizações do governo federal após decisões judiciais definitivas. Os pagamentos fazem parte da liberação de R$ 58 bilhões autorizada pelo Conselho da Justiça Federal para quitação de precatórios em todo o país.
Ao todo, 237.711 pessoas serão beneficiadas, referentes a 141.608 processos judiciais, individuais e coletivos, nos quais não há mais possibilidade de recurso por parte do poder público. Os depósitos estão sendo realizados pelos Tribunais Regionais Federais dentro do prazo estabelecido.
Os precatórios correspondem a dívidas do governo reconhecidas pela Justiça após condenações definitivas e com valores superiores a 60 salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 97.260. Já quantias abaixo desse limite são pagas por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que seguem outro regime de liberação.
Do total autorizado, aproximadamente R$ 32 bilhões são destinados a precatórios de natureza alimentícia, relacionados a salários, aposentadorias, pensões e indenizações por morte ou invalidez. Outros R$ 26 bilhões referem-se a dívidas comuns, como tributos e desapropriações.
A Justiça Federal estabelece prioridade no pagamento para idosos acima de 60 anos e pessoas com doenças graves, além de seguir a ordem cronológica dos processos.
Na 2ª Região da Justiça Federal, que inclui o estado do Rio de Janeiro, mais de 23 mil beneficiários devem receber cerca de R$ 6,4 bilhões.
Os precatórios integram o planejamento orçamentário da União e seguem impactando as contas públicas. A previsão é de que os pagamentos somem R$ 44,9 bilhões em 2027, abaixo dos R$ 71,9 bilhões registrados em 2026.
Com informações do MIX
