O aumento do custo de vida e a facilidade de acesso ao crédito têm levado milhões de brasileiros a enfrentar um ciclo contínuo de endividamento. Diante desse cenário, a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) passou a oferecer mecanismos para auxiliar consumidores a retomarem o controle financeiro, incluindo a possibilidade de suspender cobranças por até 180 dias.
A legislação atualizou o Código de Defesa do Consumidor e criou instrumentos para que pessoas endividadas possam renegociar seus débitos de forma mais equilibrada. Uma das principais medidas é a possibilidade de reunir todas as dívidas em uma única negociação, evitando múltiplos acordos que, muitas vezes, prolongam a inadimplência.
Outro ponto central é a criação de um plano de pagamento que respeite o chamado “mínimo existencial”, garantindo que o consumidor consiga manter despesas básicas enquanto reorganiza suas finanças. Em situações específicas, a Justiça pode autorizar a suspensão temporária das cobranças, oferecendo um período de até 180 dias sem pressão de credores.
A lei também estabelece limites para práticas abusivas por parte de instituições financeiras, tanto na oferta de crédito quanto na forma de cobrança. Além disso, prevê a realização de audiências de conciliação com todos os credores ao mesmo tempo, o que pode facilitar acordos mais viáveis, com հնարավոր redução de juros e ajuste nas parcelas.
Apesar dos avanços, nem todos os casos são contemplados. Dívidas contraídas de má-fé ou com intenção de fraude ficam fora das regras. O acesso aos benefícios também depende da comprovação da situação financeira do consumidor e do cumprimento de etapas formais no processo de renegociação.
Especialistas recomendam que o primeiro passo para quem enfrenta dificuldades seja mapear todas as dívidas e buscar orientação adequada, a fim de estruturar um plano que permita sair do endividamento de forma sustentável.
Com informações do A Tarde
