A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que amplia a fiscalização e endurece as punições contra fraudes no mercado de combustíveis. A proposta prevê multas que podem chegar a R$ 500 milhões em casos mais graves, como adulteração de produtos e práticas abusivas.
Pelo texto, os valores das penalidades serão atualizados anualmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base na inflação. Além das multas, a proposta inclui sanções como suspensão das atividades, interdição de estabelecimentos e até a cassação da autorização de funcionamento.
O projeto também cria a Taxa de Fiscalização e Serviços para o setor de petróleo, gás e biocombustíveis. A cobrança deverá incidir sobre empresas como refinarias e distribuidoras, com o objetivo de financiar ações regulatórias e de fiscalização.
As multas por comercialização de combustíveis fora das especificações técnicas poderão variar de R$ 94 mil a R$ 23,5 milhões, substituindo os limites anteriores, que iam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Já em casos de aumento abusivo de preços, a penalidade mínima sobe para R$ 100 mil, podendo alcançar até R$ 500 milhões, especialmente em situações agravadas, como crises ou calamidades.
De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) e relatado por Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para análise do Senado Federal.
Com informações do A Tarde
