O governo federal oficializou a criação de um auxílio mensal de até R$ 526,64 destinado a trabalhadores terceirizados da administração pública com filhos pequenos. A medida foi assinada na última segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e terá implementação gradual ao longo de 2026.
O benefício, denominado reembolso-creche, possui caráter indenizatório e tem como objetivo garantir que pais e mães possam manter suas atividades profissionais enquanto asseguram o cuidado dos filhos. A estimativa do governo é que cerca de 14 mil crianças sejam contempladas.
A nova regra prevê o pagamento mensal de R$ 526,64 por dependente para trabalhadores com filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial de até 5 anos e 11 meses. O valor é equivalente ao já concedido a servidores públicos federais e passa a ser estendido aos terceirizados.
O pagamento será obrigatório em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra no governo federal. Para contratos já em vigor, haverá um período de adaptação entre maio e dezembro de 2026.
A norma também estabelece prioridade para as mães no recebimento do benefício. Nos casos em que ambos os responsáveis tenham direito, o pagamento será direcionado preferencialmente à mulher, evitando duplicidade.
As empresas contratadas pela administração pública deverão registrar os beneficiários em sistema oficial, permitindo controle e fiscalização periódica. A verificação será realizada por amostragem, com exigência de comprovantes, como notas fiscais de creches ou serviços de cuidadores.
Outro ponto previsto é a complementação do valor. Caso acordos coletivos estabeleçam quantias inferiores, o governo deverá assegurar o pagamento mínimo fixado.
A criação do auxílio integra um conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal, que também inclui a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas para trabalhadores terceirizados.
Com informações do MIX
