O governo federal oficializou mudanças no auxílio por incapacidade temporária, com ampliação do prazo de afastamento e flexibilização no processo de concessão do benefício. A medida foi implementada por meio de portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social, e está em vigor desde o fim de março.
Com a atualização, o prazo máximo do benefício passou de 60 para até 90 dias. A principal alteração ocorre com a adoção do chamado Atestmed, sistema que permite a concessão ou negativa do auxílio com base apenas na análise documental, sem a necessidade inicial de perícia médica presencial.
O novo modelo possibilita que o segurado envie atestados e documentos médicos de forma digital. A avaliação é realizada pela Perícia Médica Federal, que considera critérios técnicos, evidências clínicas e o histórico do paciente para a decisão.
Segundo o governo, a medida busca reduzir a demanda por perícias presenciais, com estimativa de diminuição de até 10% nos atendimentos iniciais, além de alcançar mais de 500 mil beneficiários por ano.
Outra mudança prevê maior autonomia ao perito médico, que poderá definir o tempo de afastamento de forma diferente do indicado no atestado, desde que haja justificativa técnica. Caso o documento não informe o período necessário, o próprio INSS será responsável por estabelecer o prazo.
Apesar da ampliação, o segurado que não estiver recuperado poderá solicitar a prorrogação do benefício nos 15 dias anteriores ao término. Nesses casos, será obrigatória a realização de perícia presencial.
O sistema também permite a classificação do benefício como acidentário quando houver relação entre a doença e a atividade profissional, por meio do reconhecimento do nexo técnico previdenciário.
Criado durante a pandemia como medida emergencial, o Atestmed passa a integrar de forma permanente o sistema previdenciário, atendendo a recomendações do Tribunal de Contas da União.
Para ter acesso ao benefício, o segurado deve apresentar documentação médica completa, com identificação do profissional, diagnóstico, período de afastamento e demais informações necessárias. Documentos ilegíveis ou com inconsistências podem resultar na negativa ou atraso da análise do pedido.
As informações são do MIX
