A Caixa Econômica Federal liberou o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no programa Desenrola Brasil por meio do aplicativo do fundo para celular e tablet. A funcionalidade permite que trabalhadores autorizem instituições financeiras a consultar o saldo disponível para renegociação de dívidas.
Segundo a Caixa, após a autorização no aplicativo, as instituições financeiras terão acesso às informações do FGTS pelo prazo de 90 dias. Depois do fechamento da proposta, os bancos terão até 30 dias para formalizar os contratos e registrar os dados nos sistemas da Caixa.
Após a validação do contrato, o valor do FGTS será transferido diretamente à instituição financeira responsável pela renegociação, sem passar pela conta do trabalhador. A estimativa do governo é que até R$ 8,2 bilhões do fundo sejam utilizados no programa.
De acordo com a Caixa, o banco já realizou mais de R$ 1,36 bilhão em renegociações pelo novo Desenrola Brasil. Desde o início das operações, 36,4 mil clientes renegociaram dívidas na instituição.
No Desenrola Famílias, foram renegociados R$ 89,5 milhões. Já no Desenrola Empresas, o volume chegou a R$ 191,84 milhões. No caso do Desenrola FIES, as renegociações alcançaram R$ 1,08 bilhão.
Lançado em 4 de maio, o programa permite utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para pagamento parcial ou integral de dívidas renegociadas. Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para utilização das contas inativas.
O novo Desenrola prevê descontos de até 90% nas dívidas e juros limitados a 1,99% ao mês. Segundo informações do governo, houve atrasos na implementação por questões burocráticas relacionadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Para aderir ao programa usando o FGTS, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, informar CPF e senha do portal Gov.br, clicar em “Novo Desenrola Brasil” e, em seguida, selecionar a opção “Autorizar instituição”. Depois da leitura das informações sobre consulta de saldo, basta confirmar a autorização.
Podem utilizar o FGTS no programa trabalhadores com saldo disponível no fundo, renda mensal de até cinco salários mínimos e dívidas vencidas elegíveis em cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos.
A renegociação na Caixa pode ser feita pelo site oficial do banco, pelo WhatsApp CAIXA, nas agências e também pelos canais telefônicos de atendimento.
O governo federal também anunciou a liberação do FGTS para 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Para esse grupo, o desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
A medida provisória do Desenrola também trouxe mudanças para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social e beneficiários do BPC. Entre as alterações estão a redução gradual da margem consignável, ampliação do prazo de pagamento do empréstimo consignado, fim do cartão consignado e possibilidade de carência para início do pagamento das parcelas.
Com informações do Notícias ao Minuto
