A Agência Nacional de Transportes Terrestres anunciou o cancelamento de cerca de 800 mil multas de pedágio aplicadas na rodovia Rio-Santos, após identificação de falhas operacionais no sistema eletrônico free flow.
A medida foi formalizada por meio da Deliberação CONTRAN nº 277/2026 e abrange infrações registradas desde março de 2023 na BR-101 Sul, nos trechos de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí.
Segundo a ANTT, as autuações ocorreram devido a problemas no sistema de cobrança automática, que teria registrado evasão de pedágio em situações em que o pagamento foi realizado posteriormente pelos motoristas.
As multas canceladas representam mais da metade das 1,4 milhão de autuações registradas no sistema free flow no período analisado.
Além do cancelamento na Rio-Santos, a ANTT informou que aproximadamente 1,5 milhão de multas relacionadas ao sistema eletrônico de pedágio foram suspensas em todo o país.
A agência também confirmou que os pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação dos motoristas afetados serão anulados.
De acordo com o órgão, existem quase 300 mil pedidos de reembolso em andamento para motoristas que já efetuaram pagamentos de multas consideradas indevidas.
Os condutores podem consultar a situação das autuações nos portais dos Detrans estaduais ou no sistema da ANTT. As multas identificadas como “canceladas” ou “suspensas” não precisarão ser pagas, desde que o pedágio tenha sido quitado.
A ANTT informou ainda que disponibilizou um formulário no portal oficial para solicitação de ressarcimento dos valores pagos.
O órgão afirmou que trabalha em conjunto com a Secretaria Nacional de Trânsito para aprimorar a integração dos sistemas e reduzir falhas relacionadas ao modelo de pedágio eletrônico free flow.
Com informações do Mix
