O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, protocolou nesta segunda-feira (8) um recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros.
A decisão foi proferida no dia 4 de junho pela juíza Elizabeth Machado Louro. Na ocasião, o Tribunal do Júri desclassificou a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo e condenou Monique pelo crime de tortura por omissão.
Ao aplicar o perdão judicial, a magistrada considerou que Monique já havia sofrido consequências suficientes em decorrência do caso. Ela foi sentenciada a um ano e quatro meses de detenção pelo crime de tortura, mas a pena foi considerada cumprida em razão do período em que permaneceu presa preventivamente.
No recurso apresentado por Leniel Borel, a defesa sustenta que os jurados reconheceram a materialidade e a autoria atribuídas a Monique e rejeitaram a tese de absolvição apresentada por seus advogados. Segundo o advogado Cristiano da Rocha Medina, houve contradição nas respostas dadas pelos jurados aos quesitos apresentados durante o julgamento, o que comprometeria a interpretação da decisão do Conselho de Sentença.
A defesa argumenta ainda que o perdão judicial impede a identificação clara da manifestação dos jurados e requer a realização de um novo júri.
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no julgamento, informou que o Ministério Público também recorreu da decisão. Segundo ele, em uma das etapas da votação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry, motivo pelo qual o órgão entende que ela deveria ter sido condenada por homicídio doloso.
Paralelamente, a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior apresentou recurso contra sua condenação. Jairinho foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
Os advogados de Jairinho alegam parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro e afirmam que, caso a Justiça reconheça irregularidades capazes de anular o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado ao processo envolvendo o ex-vereador.
Já a defesa de Monique destacou, em nota, que o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional e que a soberania dos veredictos deve ser respeitada. Os advogados afirmaram que o julgamento ocorreu com base nas provas produzidas durante a instrução processual e dentro das normas que regem o júri popular.
Ao longo do processo, a defesa sustentou que Monique não praticou agressões contra o filho e que não conseguiu identificar a tempo as situações de violência que, segundo os advogados, atingiam ela e a criança. A morte de Henry Borel ocorreu em 8 de março de 2021 e segue sendo objeto de disputas judiciais envolvendo as partes do processo.
Com informações do Notícias ao Minuto
