Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) poderão ter direito a até 90 minutos adicionais para a realização de provas de concursos públicos e vestibulares, conforme proposta aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O texto aprovado prevê a oferta de atendimento especializado para candidatos com TDAH e dislexia em processos seletivos realizados no estado. Entre as medidas previstas estão o tempo adicional para realização das provas, acesso a tecnologias assistivas para leitura e preenchimento dos exames e a disponibilização de salas diferenciadas quando solicitado pelo candidato.
A proposta é de autoria da deputada estadual Nayara Rocha e estabelece que o benefício poderá ser concedido mediante apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico e a necessidade das adaptações durante a realização da prova.
O projeto também determina que, enquanto não houver regulamentação específica sobre as tecnologias assistivas, os candidatos poderão contar com apoio de profissionais para leitura das questões, transcrição das respostas e utilização de ambiente separado para realização dos exames.
A medida deverá ser aplicada apenas aos editais publicados após a entrada em vigor da futura legislação.
Além da iniciativa em Minas Gerais, propostas semelhantes vêm sendo discutidas em âmbito nacional. Projetos analisados na Câmara dos Deputados também buscam ampliar direitos de candidatos com TDAH e Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo a concessão de tempo extra e outras medidas de acessibilidade em concursos públicos.
Nos últimos anos, decisões judiciais e iniciativas legislativas têm ampliado o debate sobre atendimento especializado para candidatos neurodivergentes, com o objetivo de adequar as condições de realização das provas às necessidades específicas desses participantes.
Com informações do Mix
